Pesquisa de Legislação

Lei nº 433, de 27/10/1955

DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NA VILA MUNICIPAL.

Matéria: PL 591/1955 - Alberto da Costa

Lei nº 432, de 27/10/1955

ALTERA A LEI 128/51, PARA MODIFICAR RECUO MÍNIMO EXIGIDO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria: PL 593/1955 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Situação: Revogada

Lei nº 420, de 29/08/1955

REGULA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NAS ZONAS URBANA E RURAL.

Matéria: PL 553/1955 - Omair Zomignani

Situação: Revogada

Lei nº 415, de 05/07/1955

CONSIDERA RESIDENCIAL A ÁREA DO "JARDIM ANA MARIA", SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria: PL 586/1955 - Amadeu Ribeiro Júnior

Lei nº 316, de 15/12/1953

FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.

Matéria: PL 453/1953 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 289, de 24/10/1953

INCLUI NA ZONA RESIDENCIAL ÁREA SITUADA NA CHÁCARA URBANA.

Matéria: PL 421/1953 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 128, de 08/08/1951

EXIGE RECUO MÍNIMO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria: PL 236/1951 - Amadeu Ribeiro Júnior

Situação: Revogada

Lei nº 127, de 08/08/1951

FIXA APLICAÇÃO DE NORMAS ESTADUAIS PARA CONSTRUÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PROXIMIDADES DA VIA DE LIGAÇÃO DA CIDADE À VIA ANHANGÜERA.

Matéria: PL 235/1951 - Amadeu Ribeiro Júnior

Situação: Em vigor

Lei nº 101, de 28/11/1950

ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.

Matéria: PL 218/1950 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Lei nº 31, de 18/04/1949

EXIGE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DOTADOS DE GUIAS E SARJETAS.

Matéria: PL 79/1948 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada