Pesquisa de Legislação

Ato nº 745, de 19/02/2019

REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1905, de 30/05/2023

Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020.

Matéria: PDL 2005/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1904, de 09/08/2022

Referenda a nomeação do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.

Matéria: PDL 1982/2022 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1860, de 12/04/2022

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2019.

Matéria: PDL 1938/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1811, de 15/09/2020

Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material ou operacional.

Matéria: PDL 1888/2020 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1770, de 03/04/2020

Referenda as nomeações do Prof. Dr. EVALDO MARCHI para o cargo de Diretor e da Prof.ª Dr.ª ANA CAROLINA MARCHESINI DE CAMARGO para o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues”, no quadriênio 2020/2024.

Matéria: PDL 1848/2020 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1364, de 30/08/2011

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.297/09, QUE PREVÊ, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA BALCÃO DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO, CÂMERAS DE MONITORAMENTO.

Matéria: PDL 1438/2011 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1341, de 16/11/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.177/2008, QUE ALTERA A LEI 4.522/95, PARA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DOTADOS DE RAMPA OU ELEVADOR PREVER CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E BENGALAS.

Matéria: PDL 1403/2010 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1286, de 02/02/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI N.º 7.043/2008, QUE VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS.

Matéria: PDL 1346/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1232, de 11/08/2009

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.053/08, QUE ALTERA A LEI 5.876/02, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO.

Matéria: PDL 1308/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor