Lei nº 7582, de 16/11/2010

Exige nos supermercados separação entre produtos de baixa caloria (“light” e “diet”).

Matéria: PL nº 10528/2010 (Gustavo Martinelli)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/11/2010

Data de Publicação: 19/11/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: SAÚDE - Geral ECONOMIA - Comércio e Serviços - supermercados/shopping centers COSUMIDOR Autor: GUSTAVO MARTINELLI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 7900 de 23/07/2012 - ALTERA A LEI 7.582/10, QUE EXIGE DOS SUPERMERCADOS SEPARAÇÃO ENTRE PRODUTOS DE BAIXA CALORIA ("DIET" E "LIGHT"), PARA INCLUIR OS PRODUTOS SEM GLÚTEN E DAR PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Alteração Lei nº 8049 de 30/07/2013 - ALTERA A LEI 7.582/10, QUE EXIGE DOS SUPERMERCADOS SEPARAÇÃO ENTRE PRODUTOS DE BAIXA CALORIA ("DIET" E "LIGHT"), PARA INCLUIR OS PRODUTOS SEM LACTOSE.
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