Lei nº 7236, de 12/02/2009
Regula o atendimento da população de rua.
Data de Promulgação: 12/02/2009
Data de Publicação: 17/02/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - geral
Prevista a regulamentação.
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 9158 de 04/04/2019
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Altera a Lei 7.236/2009, para reformular disposições sobre atendimento da população de rua.
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Nova Pesquisa
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