Lei nº 9158, de 04/04/2019

Altera a Lei 7.236/2009, para reformular disposições sobre atendimento da população de rua.

Matéria: PL nº 12815/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/04/2019

Data de Publicação: 16/04/2019

Veículo de Publicação: IOM 4544

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7236 de 12/02/2009 - Regula o atendimento da população de rua.
Nova Pesquisa Voltar