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Lei nº 9158, de 04/04/2019

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Altera a Lei 7.236/2009, para reformular disposições sobre atendimento da população de rua.

Matéria Originária: PL 12815/2019 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/04/2019

Data de Publicação: 16/04/2019

Veículo de Publicação: IOM 4544

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7236/2009 - Regula o atendimento da população de rua.