Lei nº 7052, de 19/05/2008

ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS INSCRIÇÃO SOBRE O HOMENAGEADO.

Matéria: PL nº 9684/2007 (Silvana Cássia Ribeiro Baptista)


Data de Promulgação: 19/05/2008

Data de Publicação: 20/05/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Denominação

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado. DENOMINAÇÃO Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 7773 de 16/11/2011 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [4.188/93, 4.693/95, 5.250/99, 5.783/02, 6.792/07, 6.827/07, 6.832/07, 6.839/07, 7.023/08, 7.052/08, 7.118/08, 7.176/08 e 7.185/08]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1919 de 12/07/1972 - Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.
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