Lei nº 6918, de 17/10/2007
ALTERA A LEI 3.705/91, PARA PREVER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM FAIXAS DE SOLO RECOBERTAS POR VEGETAÇÃO.
Data de Promulgação: 17/10/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: A Lei 6.984/07 revogou o art. 6º, alterado por esta lei.
OBRAS - código
OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3705 de 10/04/1991
- Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
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Nova Pesquisa
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