Lei nº 695, de 09/05/1959

AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE PARTE DO TERRENO DO ATUAL MATADOURO MUNICIPAL E PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MODELO.

Matéria: PL nº 937/1958 (Lázaro de Almeida)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/05/1959

Data de Publicação: 15/05/1959

Veículo de Publicação: O Jundiaense

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: LÁZARO DE ALMEIDA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1056 de 30/11/1962 - ALTERA A LEI 695/59, SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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