Lei nº 1056, de 30/11/1962

ALTERA A LEI 695/59, SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Matéria: PL nº 1418/1962 (José Pedro Raimundo)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/1962

Data de Publicação: 02/11/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ PEDRO RAIMUNDO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 695 de 09/05/1959 - AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE PARTE DO TERRENO DO ATUAL MATADOURO MUNICIPAL E PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MODELO.
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