Projeto de Lei nº 937/1958

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO DO ATUAL MATADOURO MUNICIPAL, BEM COMO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MODELO.

Autoria: Lázaro de Almeida

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/1958

Processo: 06883/1958

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 695/1959
Situação Atual
Tramitação Encerrada