Lei nº 6692, de 17/05/2006

ALTERA AS LEIS 3.067/87 E 5.350/99, PARA REDEFINIR REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 9550/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/05/2006

Data de Publicação: 19/05/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 5350 de 17/12/1999 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE TRÂNSITO I E II E TÉCNICO DE TRÂNSITO I E II.
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