Lei nº 6611, de 30/11/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-ABRAPEC.
Data de Promulgação: 30/11/2005
Data de Publicação: 08/12/2005
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Utilidade Pública
Observações: Descritores: Utilidade Pública - declaração.
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6855 de 11/07/2007
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REVOGA A LEI 6.611/05, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-ABRAPEC.
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