Lei nº 6855, de 11/07/2007

REVOGA A LEI 6.611/05, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-ABRAPEC.

Matéria: PL nº 9693/2007 (Enivaldo Ramos de Freitas)


Data de Promulgação: 11/07/2007

Data de Publicação: 17/07/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Utilidade Pública - declaração. Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 6611 de 30/11/2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-ABRAPEC.
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