DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-ABRAPEC.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 23/09/2005
Processo: 45002/2005
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 30/11/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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