Lei nº 6561, de 15/07/2005

AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Matéria: PL nº 9362/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/07/2005

Data de Publicação: 22/07/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Pactos - convênios; Promoção Social - criança e adolescente. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 7544 de 16/09/2010 - ALTERA A LEI 6.561/05, PARA AUTORIZAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JOSÉ HERCULANO PIRES, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alteração Lei nº 7777 de 18/11/2011 - ALTERA ANEXO DA LEI 6.561/05, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IÊ ARUANDÊ.
Alteração Lei nº 8048 de 23/07/2013 - INCLUI A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE JUNDIAÍ-ABCJ NO ANEXO DA LEI 6.561/05, QUE AUTORIZOU CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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