Lei nº 8048, de 23/07/2013

INCLUI A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE JUNDIAÍ-ABCJ NO ANEXO DA LEI 6.561/05, QUE AUTORIZOU CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Matéria: PL nº 11275/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/07/2013

Data de Publicação: 26/07/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6561 de 15/07/2005 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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