Lei nº 6444, de 19/11/2004
ALTERA A LEI 3.149/88 PARA PREVER PLACA DE INAUGURAÇÃO COM INÍCIO, TÉRMINO, PARCERIA E VALORES DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 19/11/2004
Data de Publicação: 26/11/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: OBRAS - geral;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral.
Autor: JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3149 de 12/02/1988
- Prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos.
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Nova Pesquisa
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