Lei nº 6444, de 19/11/2004

ALTERA A LEI 3.149/88 PARA PREVER PLACA DE INAUGURAÇÃO COM INÍCIO, TÉRMINO, PARCERIA E VALORES DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Matéria Originária: PL 8871/2003 - Autoria: João Fernando Chaves Rodrigues

Data de Promulgação: 19/11/2004

Data de Publicação: 26/11/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: OBRAS - geral; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral. Autor: JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3149/1988 - Prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos.
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