Lei nº 6162, de 18/11/2003
EXIGE TRATAMENTO ASSÉPTICO DE TANQUES DE AREIA PARA LAZER.
Data de Promulgação: 18/11/2003
Data de Publicação: 21/11/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral;
SAÚDE - exigências sanitárias.
Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA
REVOGADA pela Lei n.º 9.521/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9521 de 22/10/2020
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Prevê análise e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil; e revoga a Lei 6.162/2003, correlata.
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Nova Pesquisa
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