Lei nº 6125, de 24/09/2003

ALTERA A LEI 4.493/94, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO, PARA ADEQUÁ-LO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E MODIFICAR DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS FINANCEIROS.

Matéria: PL nº 8930/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2003

Data de Publicação: 26/09/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social CÂMARA - informação à Câmara ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral HABITAÇÃO Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4493 de 15/12/1994 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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