Lei nº 5730, de 21/12/2001
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Matéria Originária:
PL 8300/2001
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 21/12/2001
Data de Publicação: 22/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
Observações: Descritor: Administração Pública - cultura e turismo.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DE 18579/2002
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CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PREVISTO NA LEI N.º 5730, DE 21/12/2001.
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Norma correlata
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DE 20107/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002.
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Norma correlata
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DE 20970/2007
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ALTERA O ART. 6.º DO DECRETO 18.579, DE 28/02/2002, ALTERADO PELO DECRETO 20.107, DE 29/08/2005, QUE CRIOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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Norma correlata
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DE 21205/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, APROVADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002, E ALTERADO PELOS DECRETOS N.ºS 20107, DE 29/08/2005, E 20970, DE 12/11/2007.
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Alterada por
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LEI 8186/2014
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ALTERA A LEI 3.086/87, QUE REESTRUTUROU A PREFEITURA, PARA REDENOMINAR ÓRGÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO; E A LEI 5.730/01, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA VINCULÁ-LO ÀQUELA SECRETARIA. [E REDENOMINA CARGO PARA DIRETOR DE TURISMO]
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Alterada por
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LEI 8501/2015
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Altera a Lei 5.730/01, para considerar órgão deliberativo o Conselho Municipal do Turismo.
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