Lei nº 5730, de 21/12/2001

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

Matéria: PL nº 8300/2001 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 21/12/2001

Data de Publicação: 22/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritor: Administração Pública - cultura e turismo. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 18579 de 28/02/2002 - CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PREVISTO NA LEI N.º 5730, DE 21/12/2001.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 20107 de 29/08/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 20970 de 12/11/2007 - ALTERA O ART. 6.º DO DECRETO 18.579, DE 28/02/2002, ALTERADO PELO DECRETO 20.107, DE 29/08/2005, QUE CRIOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 21205 de 28/04/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, APROVADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002, E ALTERADO PELOS DECRETOS N.ºS 20107, DE 29/08/2005, E 20970, DE 12/11/2007.
Alteração	Lei nº 8186 de 28/03/2014 - ALTERA A LEI 3.086/87, QUE REESTRUTUROU A PREFEITURA, PARA REDENOMINAR ÓRGÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO; E A LEI 5.730/01, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA VINCULÁ-LO ÀQUELA SECRETARIA. [E REDENOMINA CARGO PARA DIRETOR DE TURISMO]
Alteração	Lei nº 8501 de 08/10/2015 - Altera a Lei 5.730/01, para considerar órgão deliberativo o Conselho Municipal do Turismo.

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