Lei nº 8186, de 28/03/2014

ALTERA A LEI 3.086/87, QUE REESTRUTUROU A PREFEITURA, PARA REDENOMINAR ÓRGÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO; E A LEI 5.730/01, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA VINCULÁ-LO ÀQUELA SECRETARIA. [E REDENOMINA CARGO PARA DIRETOR DE TURISMO]

Matéria: PL nº 11504/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/03/2014

Data de Publicação: 02/04/2014

Veículo de Publicação: IOM 3920

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Altera Lei nº 5730 de 21/12/2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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