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Lei nº 5652, de 23/07/2001

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ALTERA A LEI 5.113/98, PARA SUBSTITUIR A MINUTA DE CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS.

Matéria Originária: PL 8092/2001 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 23/07/2001

Data de Publicação: 31/07/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Início de efeitos: 15/06/2001 PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5113/1998 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, PARA REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.