Projeto de Lei nº 8092/2001
ALTERA A LEI 5.113/98, PARA SUBSTITUIR A MINUTA DE CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/07/2001
Processo: 33023/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5652/2001
