Lei nº 5479, de 20/06/2000

REVOGA A LEI 5.019/97, QUE ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 7804/2000 (Antonio Carlos de Castro Siqueira)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/06/2000

Data de Publicação: 04/07/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Observações: DENOMINAÇÃO Autor: ANTONIO CARLOS DE CASTRO SIQUEIRA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 5019 de 10/07/1997 - ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nova Pesquisa Voltar