Lei nº 5019, de 10/07/1997
ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 10/07/1997
Data de Publicação: 11/07/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: DENOMINAÇÃO
Autor: ANTONIO GALDINO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei nº 5479 de 20/06/2000
-
REVOGA A LEI 5.019/97, QUE ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei nº 1919 de 12/07/1972
- Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar