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Lei nº 5019, de 10/07/1997

ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 7067/1997 - Autoria: Antonio Galdino

Data de Promulgação: 10/07/1997

Data de Publicação: 11/07/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Denominação

Situação: Revogada

Observações: DENOMINAÇÃO Autor: ANTONIO GALDINO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5479/2000 - REVOGA A LEI 5.019/97, QUE ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER COMUNICAÇÃO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, DA DENOMINAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1919/1972 - Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.