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Lei nº 5456, de 16/05/2000

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AUTORIZA O USO DAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 7503/1999 - Autoria: Eder Guglielmin

Data de Promulgação: 16/05/2000

Data de Publicação: 19/05/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado BENS IMÓVEIS - uso - permissão EDUCAÇÃO - escolas CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral Autor: EDER GUGLIELMIN

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6214/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]