Lei nº 5448, de 27/04/2000
ALTERA A LEI 5.113/98, PARA REFORMULAR O CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E AUTORIZA O RESPECTIVO REPASSE DE VERBAS.
Matéria Originária: PL 7797/2000 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/04/2000
Data de Publicação: 28/04/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
