Lei nº 5170, de 03/09/1998
ALTERA A LEI 3.956/92, PARA VINCULAR O FUNBEJUN À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 03/09/1998
Data de Publicação: 04/09/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de efeitos: 13/11/1997
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 5894 de 12/09/2002
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Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
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Alterada por
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Lei nº 5982 de 26/12/2002
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ALTERA A LEI 5.894/2002, PARA MODIFICAR A APOSENTADORIA DO PROFESSOR, O PRAZO DE CARÊNCIA E OS CASOS DE DESCONTOS DE BENEFÍCIOS DO IPREJUN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; E RESTAURA E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.956/92, QUE INSTITUIU O FUNBEJUN - FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3956 de 02/07/1992
- INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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