Lei nº 5089, de 29/12/1997
REFORMULA A LEI 4.380/94, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE; E AUTORIZA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CORRELATOS.
Matéria Originária: PL 7200/1997 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 29/12/1997
Data de Publicação: 31/12/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Revogada
Observações: Regulamento: Decreto 16.740, 26/03/98; IOM 07/04/98. Veto parcial mantido. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 9.994/2023.
