Lei nº 4995, de 07/05/1997

ALTERA A LEI 2.862/85, PARA, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

Matéria: PL nº 7060/1997 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/1997

Data de Publicação: 13/05/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 5427 de 24/03/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2862 de 08/07/1985 - DISPÕE SOBRE REFORMA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CRIA CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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