Lei nº 4960, de 27/01/1997
ALTERA A LEI 3.980/92, PARA NO PREVISTO LOTEAMENTO FAZENDA GRANDE, DA FUMAS, PREVER EDIFICAÇÕES, MODIFICAR PRAZOS DAS OBRAS E PREVER, POR ESTAS, ALIENAÇÃO DE LOTES.
Matéria Originária: PL 7010/1997 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/01/1997
Data de Publicação: 31/01/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Imóveis
Situação: Revogada
Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - doação HABITAÇÃO Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)