Lei nº 4960, de 27/01/1997

ALTERA A LEI 3.980/92, PARA NO PREVISTO LOTEAMENTO FAZENDA GRANDE, DA FUMAS, PREVER EDIFICAÇÕES, MODIFICAR PRAZOS DAS OBRAS E PREVER, POR ESTAS, ALIENAÇÃO DE LOTES.

Matéria Originária: PL 7010/1997 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/01/1997

Data de Publicação: 31/01/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - doação HABITAÇÃO Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 5293/1999 - AUTORIZA ALIENAÇÃO, À FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE - CESP PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL POPULAR; E CONVÊNIO CORRELATO. [MEDIANTE VENDA]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3980/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO, À FUMAS-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESTRADA DA FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR.
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SAGL 5.1