Lei nº 4949, de 27/12/1996
ALTERA A LEI 1.919/72, PARA REFORMULAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 27/12/1996
Data de Publicação: 30/12/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: DENOMINAÇÃO
Autor: ERAZÊ MARTINHO
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 1613 de 22/09/1969
- REGULA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM NOME DE PESSOA FALECIDA.
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Altera
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Lei nº 1919 de 12/07/1972
- Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.
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Revoga
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Lei nº 2658 de 26/09/1983
- ALTERA A LEI 1.919/72, PARA NA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS VEDAR USO DO NOME DA MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.
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