Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4949, de 27/12/1996

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 1.919/72, PARA REFORMULAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 6408/1994 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 27/12/1996

Data de Publicação: 30/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Observações: DENOMINAÇÃO Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 1613/1969 - REGULA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM NOME DE PESSOA FALECIDA.
Altera	LEI 1919/1972 - Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.
Revoga	LEI 2658/1983 - ALTERA A LEI 1.919/72, PARA NA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS VEDAR USO DO NOME DA MESMA PESSOA MAIS DE UMA VEZ.