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Projeto de Lei nº 6408/1994

Texto Integral

ALTERA A LEI 1.919/72, PARA REFORMULAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 29/11/1994

Processo: 17296/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4949/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

27/12/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo