Lei nº 4910, de 16/12/1996
REVOGA A LEI Nº. 4.386/94, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À UNIÃO EM CRISTO DE LEIGOS, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA; NELA PERMITE EDIFICAR A CATEGORIA E.2.2 DO PLANO DIRETOR; E REVOGA A CORRELATA LEI Nº. 4.262/93.
Matéria Originária: PL 6693/1995 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/12/1996
Data de Publicação: 06/12/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Imóveis
Situação: Em vigor
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real PROMOÇÃO SOCIAL - mulher PLANEJAENTO - uso do solo Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
