Lei nº 4894, de 18/11/1996
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REMANESCENTES SITUADAS NO JARDIM MARCOS LEITE.
Data de Promulgação: 18/11/1996
Data de Publicação: 26/11/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Alterada pela Lei n.º 9.616/2021
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 9616 de 18/08/2021
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Altera a Lei 4.894/96, que reclassifica e autoriza alienação de áreas públicas remanescentes situadas no Jardim Marcos Leite, para reformular as suas descrições perimétricas.
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Nova Pesquisa
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