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Lei nº 4379, de 27/06/1994

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ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DO FUNERAL DE PESSOA ASSISTIDA POR ASILOS.

Matéria Originária: PL 6165/1993 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 27/06/1994

Data de Publicação: 01/07/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cemitérios e Funerais

Observações: Retificação: IOM 08/07/1994 Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 9957/2023 - Regula a Política Municipal de Assistência Social; e revoga as Leis 8.265/2014 e 9.687/2021, correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 423/1955 - Institui o Serviço Funerário Municipal.