Lei nº 4022, de 16/11/1992

ALTERA A LEI 3.963/92, PARA ISENTAR A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DO ÔNUS DE REFORMA, PELO DAE, DA REDE INTERNA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN".

Matéria: PL nº 5823/1992 (Antonio Carlos Pereira Neto)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/1992

Data de Publicação: 17/11/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - saneamentos básico Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3963 de 03/07/1992 - AUTORIZA O DAE A REFORMAR A REDE INTERNA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN".
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