Lei nº 3963, de 03/07/1992

AUTORIZA O DAE A REFORMAR A REDE INTERNA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN".

Matéria: PL nº 5700/1992 (Ariovaldo Alves)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/07/1992

Data de Publicação: 14/07/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - saneamento básico - águas Autor: ARIOVALDO ALVES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 4022 de 16/11/1992 - ALTERA A LEI 3.963/92, PARA ISENTAR A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DO ÔNUS DE REFORMA, PELO DAE, DA REDE INTERNA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN".
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