Lei nº 4004, de 19/10/1992
ALTERA A LEI 3.856/91, PARA PREVER COLETA SELETIVA DE LIXO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 19/10/1992
Data de Publicação: 23/10/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: veto total rejeitado
Autor: ERAZÊ MARTINHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 7410 de 03/03/2010
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REVOGA AS LEIS 3.856/91 E 4.004/92, SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3856 de 10/12/1991
- REGULA A COLETA SELETIVA DE LIXO.
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Nova Pesquisa
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