Lei nº 3856, de 10/12/1991
REGULA A COLETA SELETIVA DE LIXO.
Data de Promulgação: 10/12/1991
Data de Publicação: 13/12/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: Retificação: IOM 20/12/1991
Veto Total Rejeitado
SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
Autor: ERAZÊ MARTINHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 4004 de 19/10/1992
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ALTERA A LEI 3.856/91, PARA PREVER COLETA SELETIVA DE LIXO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Revogação
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Lei nº 7410 de 03/03/2010
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REVOGA AS LEIS 3.856/91 E 4.004/92, SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO.
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