1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3965, de 09/07/1992

Pasta Digital Texto Original

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS POR ÁREA PRIVADA; AUTORIZA CONCESSÃO, À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", DO DIREITO REAL DE USO DESTA; E PREVÊ RECLASSIFICAÇÕES CORRELATAS. [E EXIGE RETROCESSÃO DO IMÓVEL CONCEDIDO À ENTIDADE PELA LEI 3.217/88]

Matéria Originária: PL 5730/1992 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 09/07/1992

Data de Publicação: 14/07/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - permuta BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real BENS IMÓVEIS - classificação BENS IMÓVEIS - uso - retrocessão Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4046/1992 - REABRE PRAZOS DA LEI 3.965/92, QUE AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS POR ÁREA PRIVADA; AUTORIZA CONCESSÃO, À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", DO DIREITO REAL DE USO DESTA; E PREVÊ RECLASSIFICAÇÕES CORRELATAS.
Alterada por LEI 4217/1993 - REABRE PRAZO DA LEI 3.965/92, PARA PERMUTA E CONCESSÃO DE ÁREAS EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA - ADC-SIFCO E DE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga por consolidação LEI 3217/1988 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO "VILA AGRÍCOLA" À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI". [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1