Lei nº 3813, de 16/10/1991
FAZ EXIGÊNCIAS ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA.
Data de Promulgação: 16/10/1991
Data de Publicação: 18/10/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - geral
CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral
SAÚDE - geral
Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8180 de 24/03/2014
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REGULA EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES; E REVOGA AS LEIS 3.813/91, 7.550/10 E 7.765/11, CORRELATAS.
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Nova Pesquisa
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