Lei nº 3687, de 04/03/1991

ALTERA A LEI 2.095/75, PARA REFORMULAR VERBA OBJETO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE"; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 5343/1991 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/03/1991

Data de Publicação: 19/03/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 4283/1993 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2095/1975 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE PROFISSIONAL PARA CEGOS LUIZ BRAILE.
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