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Lei nº 2095, de 11/04/1975

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AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE PROFISSIONAL PARA CEGOS LUIZ BRAILE.

Matéria Originária: PL 2933/1975 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/04/1975

Data de Publicação: 12/04/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Retroação de efeitos: 01/01/1975 PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3687/1991 - ALTERA A LEI 2.095/75, PARA REFORMULAR VERBA OBJETO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE"; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogada por LEI 4283/1993 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 2023/1973 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE PROFISSIONAL PARA CEGOS LUIZ BRAILLE.
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