Lei nº 3605, de 28/09/1990
PREVÊ CASOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 28/09/1990
Data de Publicação: 02/10/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - ingressos
PROMOÇÃO SOCIAL - Idoso
- Desempregado
Autor: BENEDITO CARDOSO DE LIMA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 2333 de 08/02/1979
- ISENTA OS SEXAGENÁRIOS DO PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
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Revoga
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Lei nº 3383 de 19/05/1989
- ALTERA A LEI 2.333/79, PARA ISENTAR OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ DE INGRESSOS EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
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