Lei nº 2333, de 08/02/1979

ISENTA OS SEXAGENÁRIOS DO PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 3268/1978 - Autoria: Antonio Tavares

Data de Promulgação: 08/02/1979

Data de Publicação: 15/02/1979

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - ingressos PROMOÇÃO SOCIAL - idoso Autor: ANTONIO TAVARES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DE 8525/1986 - ALTERA O DECRETO 8.137/85.
Alterada por LEI 3383/1989 - ALTERA A LEI 2.333/79, PARA ISENTAR OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ DE INGRESSOS EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Revogada por LEI 3605/1990 - PREVÊ CASOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
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SAGL 5.1