Lei nº 2333, de 08/02/1979

ISENTA OS SEXAGENÁRIOS DO PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 3268/1978 (Antonio Tavares)


Data de Promulgação: 08/02/1979

Data de Publicação: 15/02/1979

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - ingressos PROMOÇÃO SOCIAL - idoso Autor: ANTONIO TAVARES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8525 de 27/01/1986 - ALTERA O DECRETO 8.137/85.
Alteração Lei nº 3383 de 19/05/1989 - ALTERA A LEI 2.333/79, PARA ISENTAR OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ DE INGRESSOS EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Revogação Lei nº 3605 de 28/09/1990 - PREVÊ CASOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSO EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.
Nova Pesquisa Voltar