Lei nº 3455, de 17/10/1989
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIR VENDA DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE DEZOITO ANOS.
Data de Promulgação: 17/10/1989
Data de Publicação: 24/10/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - geral
SAÚDE - drogas
PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente
Autor: JOÃO CARLOS LOPES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Decreto do Executivo nº 12483 de 03/01/1992
-
REGULAMENTA A LEI 3.455/89, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIR VENDA DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE DEZOITO ANOS.
|
|
|
Revogação
|
Lei nº 4939 de 17/12/1996
-
REGULA O COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIA À BASE DE TOLUENO ("COLA DE SAPATEIRO").
|
|
Nova Pesquisa
Voltar