Lei nº 3296, de 18/11/1988
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À SBPB-SOCIEDADE BENEFICENTE POMBA BRANCA DE JUNDIAÍ, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN (JARDIM BRASIL).
Matéria Originária: PL 4745/1988 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 18/11/1988
Data de Publicação: 25/11/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Imóveis
Situação: Em vigor
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
