Projeto de Lei nº 4745/1988
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À SBPB-SOCIEDADE BENEFICENTE POMBA BRANCA DE JUNDIAÍ, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN (JARDIM BRASIL).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/10/1988
Processo: 17034/1988
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3296/1988
