Lei nº 2932, de 20/03/1986

DECLARA "IMUNES DE CORTE" AS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA DA BANDEIRA.

Matéria: PL nº 4166/1985 (Tarcísio Germano de Lemos)


Data de Promulgação: 20/03/1986

Data de Publicação: 26/03/1986

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: MEIO AMBIENTE - arborização - imunidade de corte Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 4942 de 19/12/1996 - Declara imunes de corte as árvores que especifica.
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